Aviso Legal | AUTO ESCOLA MRL

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1. Natureza do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site tem caráter exclusivamente informativo, educacional e orientativo sobre o processo de obtenção e renovação da carteira de motorista no Brasil, com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resoluções do CONTRAN.

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2. Isenção de Responsabilidade

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5. Propriedade Intelectual

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6. Natureza do CFC

A AUTO ESCOLA MRL é um Centro de Formação de Condutores (CFC) privado, credenciado pelo DETRAN, que atua de forma independente. Não somos um órgão governamental e não temos vínculo com o DETRAN além do credenciamento.

7. Legislação Aplicável

Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — LGPD;
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste aviso ou do uso do site.

9. Contato

autoescolamrl@sac.com · 0800 008 101